O Setor Financeiro em Xeque
A tão aguardada Reforma Tributária brasileira, aprovada em 2023, trouxe consigo promessas de simplificação e eficiência. No entanto, para o setor financeiro, especialmente bancos e instituições financeiras, o cenário é de apreensão.
💰 Aumento da Carga Tributária
A Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) estima que a carga tributária dos bancos pode aumentar em R$ 9 bilhões ao ano até 2031, devido à manutenção da tributação cumulativa sobre o faturamento das operações de crédito.
Rodrigo Maia, presidente da CNF, afirmou que o governo optou por privilegiar a arrecadação em detrimento de um sistema mais eficiente, adotado em outros países.
Fonte: Folha de S.Paulo, 2023.
⚖️ Judicialização à Vista
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) expressou preocupação com a possibilidade de judicialização devido à complexidade na definição das alíquotas da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
A entidade teme que a falta de clareza nas regras gere interpretações divergentes e autuações por parte do Fisco. Além disso, a exigência de comprovação de que os recursos captados pelos bancos sejam destinados a operações específicas de crédito é vista como impraticável, aumentando o risco de contencioso.
Fonte: Estadão, 2023.
🔄 Split Payment: Desafios Tecnológicos
O mecanismo de “split payment”, que separa o valor do imposto no momento da transação, é considerado pelo governo como fundamental para reduzir a sonegação.
No entanto, os bancos alertam para os custos operacionais e riscos associados à implementação dessa tecnologia, ainda em desenvolvimento. A Febraban defende uma compensação pelos custos de implementação e manutenção do sistema.
🗣️ Opinião da UHY
Mônica Bendia, sócia da área tributária da UHY, destaca que a Reforma Tributária traz desafios significativos para o setor financeiro. Ela ressalta que a complexidade do novo sistema exigirá investimentos em compliance e automação fiscal para garantir conformidade e eficiência operacional.
Além disso, Bendia aponta que a falta de clareza nas regras pode levar a um aumento de litígios, impactando negativamente a segurança jurídica das instituições financeiras. Ela enfatiza a importância de um diálogo aberto entre o setor e o governo para mitigar os riscos e garantir uma transição suave para o novo modelo tributário.
A Reforma Tributária representa uma mudança significativa no sistema tributário brasileiro, com impactos diretos no setor financeiro e bancário. Embora haja preocupações quanto ao aumento do custo do crédito e à complexidade do novo sistema, a reforma também oferece oportunidades para modernização e maior segurança jurídica.
As instituições financeiras precisarão se adaptar rapidamente às novas regras para manter sua competitividade e atender às exigências regulatórias.
Para navegar por essas mudanças complexas e garantir conformidade, é essencial contar com consultoria especializada. Profissionais experientes podem oferecer orientações estratégicas, identificar oportunidades de otimização fiscal e auxiliar na implementação de sistemas de compliance eficazes.
