A Lei do Bem, também conhecida como Lei nº 11.196/2005, é uma legislação fundamental que oferece incentivos fiscais para empresas que investem em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) tecnológica no Brasil. Neste artigo, vamos explorar em detalhes os benefícios dessa lei e como as empresas podem aproveitá-la para impulsionar sua inovação e competitividade no mercado.
Entendendo a Lei do Bem
- O que é a Lei do Bem: Uma visão geral sobre os objetivos e escopo da Lei do Bem, destacando seu papel na promoção da inovação e desenvolvimento tecnológico no país.
- Principais Disposições: Uma análise das disposições chave da Lei do Bem, incluindo os tipos de despesas elegíveis para dedução fiscal e os critérios de qualificação das empresas.
Benefícios Fiscais da Lei do Bem
- Dedução de Imposto de Renda e CSLL: Detalhes sobre como as empresas podem deduzir até 100% dos investimentos em PD&I do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
- Redução da Carga Tributária: Exemplos práticos ilustrando como a adesão à Lei do Bem pode resultar em uma redução significativa da carga tributária das empresas.
Requisitos e Procedimentos para Adesão
- Requisitos de Qualificação: Uma análise dos critérios que as empresas precisam cumprir para se qualificarem para os benefícios da Lei do Bem, incluindo a necessidade de desenvolver projetos de PD&I tecnológica.
- Procedimentos de Adesão: Um guia passo a passo sobre como as empresas podem aderir à Lei do Bem e começar a aproveitar seus benefícios fiscais.
